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#1704597

O crime de fraude no pagamento por meio de cheque (CP, art. 171, § 2.º, VI) tem expressa previsão de aumento de pena, na razão de um terço, se

  • cometido em detrimento de entidade de direito público.
  • cometido por funcionário público.
  • causa qualquer prejuízo à vítima.
  • consumado.
  • causa vultoso prejuízo à vítima.
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