A a lei brasileira que comina pena para o crime de tortura não se aplica quando o crime foi cometido fora do território nacional, mesmo sendo a vítima brasileira.
B o condenado pelo crime de tortura cumprirá todo o tempo da pena em regime fechado.
C é afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia.
D na aplicação da pena pelo crime de tortura, não serão admitidas agravantes ou atenuantes.
E a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.