A a identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico.
B apresentado documento de identificação, não poderá ocorrer identificação criminal.
C não é vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes, mesmo após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
D apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal apenas nas hipóteses de rasura ou indícios de falsificação
E a identificação civil é atestada somente pela carteira de identidade.