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#2413989

João Pereira, sendo naturalizado brasileiro, poderá.

  • sofrer distinção legal em relação aos brasileiros na- tos, ainda que a hipótese discriminatória não esteja prevista na Constituição Federal
  • perder a nacionalidade, por ato administrativo, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
  • ocupar o cargo de Presidente do Senado Federal.
  • ocupar o cargo de Vice-Presidente da República.
  • alistar-se como eleitor
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