A A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conheci­mento da apelação por este interposta.
B A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.
C A apelação interposta por defensor dativo será conhecida ainda que dela discorde o réu. Todavia, a mesma hipótese processual não ocorre se se tratar de defensor constituído.
D A apelação interposta pelo réu, seu procurador ou defen­ sor será admitida desde que não haja colidência nas teses apresentadas pela defesa
E Com fundamento na ampla defesa, concede-­se legitimação especial ao réu para arrazoar pessoalmente recurso de apelação para suprir a omissão de seu advogado.