A federal e é aprovado na instância estadual, independente de sua dimensão.
B que estão submetidas ao direito do proprietário, podendo este definir as porções a serem doadas como espaço público
C federal e municipal, cabendo à esfera municipal definir as quantidades de áreas públicas a serem doadas.
D federal que especifica as porcentagens de áreas públicas a serem doadas para vias, áreas verdes e áreas institucionais.
E federal e municipal, sendo que a lei federal veta que a definição das porcentagens de áreas públicas a serem doadas para vias, áreas verdes e áreas institucionais seja feita baseada em densidade populacional planejada.