A preservação, quando o imóvel for público e considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural. É vedado o uso desse instrumento quando o imóvel for privado.
B preservação, quando o imóvel for considerado de interesse econômico e de comprovada geração de renda.
C servir a programas de regularização fundiária, em áreas ocupadas por população de qualquer faixa de renda.
D implantação de equipamentos privados de interesse coletivo
E implantação de equipamentos urbanos e comunitários.