A não poderá ser proposta pelo Presidente da República.
B poderá ser promulgada durante o período de vigência de intervenção federal.
C poderá ser promulgada por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
D poderá ser promulgada durante o período de vigência de estado de defesa ou de estado de sítio.
E poderá ser proposta por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.