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VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Agrário 9 Direito Ambiental 7 Direito Civil 10 Direito Constitucional 6 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual do Trabalho 6 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 6 Legislação Estadual 11 Legislação Federal 1
#2165221
Direito do Trabalho: Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade, Do trabalho em condições especiais
2013 VUNESP ITESP
Advogado

O contrato de aprendizagem.

  • é contrato especial, ajustado por escrito e por prazo indeterminado.
  • não pode ser celebrado por aprendiz com idade superior a 24 anos.
  • não pode ser celebrado por aprendiz com deficiência intelectual.
  • assegura ao aprendiz o salário mínimo mensal, salvo condição mais vantajosa.
  • poderá ser estipulado por mais de 2 anos quando se tratar de aprendiz com deficiência.
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