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#2165195

A convenção coletiva de trabalho.

  • é o acordo coletivo celebrado com mais de uma empresa.
  • pode ter prazo de vigência superior a 2 anos.
  • entra em vigor 48 horas após o protocolo perante a Superintendência Regional do Trabalho.
  • será celebrada por escrito, não se admitindo emendas nem rasuras.
  • não admite prorrogação, revisão ou denúncia.
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