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VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Agrário 9 Direito Ambiental 7 Direito Civil 10 Direito Constitucional 6 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual do Trabalho 6 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 6 Legislação Estadual 11 Legislação Federal 1
#2165320
Direito Ambiental: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
2013 VUNESP ITESP
Advogado

Sobre o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), um dos órgãos responsáveis pela gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), afirma-se que ele.

  • deve requerer autorização ao Ministério do Meio Ambiente para obtenção de informações de qualquer unidade de conservação.
  • tem poder para criar unidades de conservação.
  • pode estabelecer regras para funcionamento das unidades de conservação.
  • pode inspecionar as unidades de conservação e transmitir aos órgãos competentes as suas avaliações.
  • terá a função decisória sobre a classificação das unidades, como regra.
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