A exigir, para instalação de obra ou atividade causadora de grave degradação do meio ambiente, estudo de impacto ambiental e de vizinhança.
B preservar e restaurar os processos ecológicos existentes em espaços territoriais especialmente protegidos.
C oferecer práticas que fomentem a comercialização e o emprego de técnicas que envolvam o manejo ecológico sustentável.
D promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
E definir, em todas as unidades das Federação, espaços territoriais a serem protegidos, sendo a supressão per- mitida por meio de lei complementar, a que se dará publicidade.