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VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Agrário 9 Direito Ambiental 7 Direito Civil 10 Direito Constitucional 6 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual do Trabalho 6 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 6 Legislação Estadual 11 Legislação Federal 1
#2164915
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado, Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
2013 VUNESP ITESP
Advogado

Policial militar, com seu parceiro, estava tomando café em uma padaria, quando no local ingressou uma pessoa para a ssaltar o local. O policial, a fim de deter o meliante, dis- parou sua arma, atingindo terceira pessoa que se encontrava andando pela calçada, fora do estabelecimento, e sem qualquer relação com os fatos, vindo a falecer. Em razão desses fatos, assinale a alternativa correta.

  • Não há responsabilidade do Estado, uma vez que o dano foi causado a terceiro, mas por culpa exclusiva do meliante.
  • Não há responsabilidade do Estado, uma vez que se aplica ao caso a excludente de força maior.
  • Não há responsabilidade objetiva do Estado, pois o policial, na situação em que se encontrava, não estava no exercício de seu ofício.
  • Há responsabilidade objetiva do Estado, mesmo que o dano tenha sido suportado por terceiro aos fatos.
  • Há responsabilidade subjetiva do Estado, por se tratar de dano causado a terceiro, que não fazia uso de um serviço público.
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