A As terras sem dono são consideradas terras devolutas.
B Todas as terras devolutas dentro do Estado membro a este pertencem.
C Inexistindo registro imobiliário do imóvel, presume-se que o mesmo seja público (terras devolutas).
D Todas as terras devolutas podem ser objeto de usucapião.
E As terras sem dono, para serem consideradas devolutas, dependem de propositura de ação discriminatória pelo Estado onde deve fazer prova de seus domínios