A Divulgará, mensalmente, a lista de órgãos públicos contra os quais houve reclamações.
B Tem por objetivo a apuração disciplinar do agente público responsável pelo mau atendimento.
C Tem como um dos objetivos a criação de programa de racionalização e melhoria dos serviços públicos.
D Atuará de forma integrada com entidades representa- tivas da União e dos Municípios.
E Criará minutas de contratos-padrão redigidas em termos claros, com caracteres ostensivos e legíveis, de fácil compreensão