A a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, com caráter contributivo, mas sem filiação obrigatória.
B a assistência social será prestada a quem dela necessitar, dependendo de contribuição à seguridade social.
C a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade
D a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que não visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
E as práticas desportivas não-formais não serão fomentadas pelo Estado