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#2416328

O movimento estudantil brasileiro constituiu-se em um dos grandes segmentos da sociedade civil que travou luta aberta em favor de uma democracia ampla e ilimitada, posicionando-se contrário às medidas adotadas pelo regime militar.

Para deter a manifestação dos estudantes em todo o território nacional, o Ministério da Educação foi responsável pela criação da Lei n.º 4.464, de 09 de novembro de 1964, conhecida como Lei Suplicy, nome do então Ministro da Educação, Flávio Suplicy de Lacerda.

É correto afirmar que com a Lei Suplicy

  • ficou liberado à representação estudantil indicar, promover e apoiar ausência coletiva dos trabalhos escolares.
  • ficou liberada a cobrança de anuidades escolares progressivas aos alunos das universidades públicas federais.
  • ficou vedado o acesso de estudantes oriundos das classes trabalhadoras às universidades públicas federais.
  • ficou vedado aos órgãos de representação estudantil qualquer manifestação ou propaganda de caráter político-partidário.
  • o acesso às universidades públicas federais passou a ser feito por meio de análise do histórico escolar dos estudantes.
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