Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#1851630

Paulo está interessado em obter informações de interesse geral sobre a organização e serviços do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, e, para tanto, protocola um requerimento junto ao setor responsável do referido órgão. No entanto, o agente público afirma que Paulo não poderá ter acesso à informação requerida, sem expor os motivos determinados de tal negativa. Qual atitude poderá tomar Paulo?

  • Recorrer da decisão, encaminhando requerimento para o funcionário que o atendeu, no prazo de 03 (três) dias, expondo os motivos determinantes do pedido.
  • Encaminhar um novo pedido de solicitação de acesso à mesma informação anteriormente solicitada, dirigido à Controladoria-Geral da União, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.
  • Não recorrer da decisão, uma vez que a informação requerida está contida em documento cuja manipulação poderá prejudicar sua integridade.
  • Conformar-se com a decisão, uma vez que o pedido foi negado com base na alegação de que deixaram de constar os motivos determinantes.
  • Recorrer da decisão, encaminhando requerimento dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da negativa do acesso à informação.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora