O Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT foi instituído
pela Lei n.º 6.321, de 14 de abril de 1976, e regulamentado
pelo Decreto n.º 5, de 14 de janeiro de 1991, que
priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda,
isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais.
Esse Programa, estruturado na parceria entre Governo,
empresa e trabalhador, tem como unidade gestora a Secretaria
de Inspeção do Trabalho / Departamento de Segurança
e Saúde no Trabalho. Sobre os parâmetros nutricionais do
PAT, é correto afirmar que
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