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VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 10 Direito Constitucional 11 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 9 Enfermagem 5 Legislação Federal 4 Português 10
#1851633
Direito Civil: Pessoa Jurídica, Parte Geral
2013 VUNESP COREN-SP
Advogado

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, mas sua extinção

  • exige declaração judicial.
  • pode ocorrer pelo consenso firmado em um distrato.
  • opera de pleno direito quando há abuso de suas finalidades.
  • prescinde de assembleia extraordinária.
  • configura-se pela vontade do sócio-administrador.
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