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VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 10 Direito Constitucional 11 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 9 Enfermagem 5 Legislação Federal 4 Português 10
Anulada / Desatualizada
#1851715
Direito Processual Civil - CPC 1973: Recursos, Embargos infringentes
2013 VUNESP COREN-SP
Advogado

Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime

  • apreciar a questão em grau de apelação.
  • julgar improcedente ação rescisória.
  • negar a ordem em mandado de segurança.
  • houver julgado extinta, ação de competência originária do tribunal.
  • houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito.
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