A está em consonância com o Código Tributário Nacional, que expressamente autoriza que, se a lei não fixar outro prazo, será ele de 5 anos.
B está em consonância com o Código Tributário, que estabelece o prazo prescricional de 10 anos quando se tratar de tributo lançado por homologação.
C está em consonância com o Código Tributário Nacional, pois engloba os prazos de decadência e prescrição, ambos de 5 anos cada.
D está em descompasso com a Constituição Federal, eis que a prescrição tributária é matéria que compete à lei complementar.
E está em descompasso com a lei civil, na medida em que a fixação do prazo prescricional deve seguir as regras determinadas pelo Código Civil, ainda que se trate de matéria tributária, por ser instituto regido pelo direito privado.