A por ela se transmitem, se declaram ou se reconhecem direitos.
B aproveita ou pode prejudicar a terceiros se disser respeito à coisa indivisível.
C se for concluída entre o credor e o devedor, mantém a obrigação do fiador.
D só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.
E ela se anula por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.