A As praças e logradouros públicos são exemplos de bens públicos dominicais.
B Os bens públicos, em regra, são impenhoráveis, com exceção dos bens de uso especial.
C Os bens das autarquias, das sociedades de economia mista e das empresas públicas são inalienáveis e impenhoráveis.
D Os bens públicos dominicais não podem ser alienados e são insuscetíveis de serem usucapidos.
E Os Municípios podem adquirir bens de particulares por meio de transferênciacausa mortis.