Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 80 questões.
#1851607

Se em um contrato for estipulada cláusula que permite o arrependimento para qualquer das partes, no que diz respeito às arras, é correto afirmar que

  • a parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo além de reter as arras.
  • a parte inocente pode exigir a execução do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização.
  • para exigir o pagamento em dobro das arras, é necessário que o credor alegue prejuízo.
  • o direito à retenção das arras se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
  • as arras terão função unicamente indenizatória, não havendo direito à indenização suplementar.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora