A proteção dos recursos hídricos, segundo os princípios constitucionais e legais, envolve o controle da poluição, tendo como premissa a proibição do lançamento em níveis nocivos ou perigosos para os seres vivos e outras formas de vida. Para efeito dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos e rigor de linguagem, importantes termos encontram-se definidos nos textos das leis, como os que seguem:
I. conjunto de condições necessárias ao atendimento dos usos preponderantes, atuais ou futuros;
II. valor limite adotado como requisito normativo em qualidade de água ou efluente;
III. substâncias ou outros indicadores representativos da qualidade da água.
As definições I, II e III correspondem, respectivamente, a
