A área total ocupada em cada Estado não superior a 20% dessa modalidade de fitofisionomia no bioma amazônico e a 45% no restante do País.
B recolhimento, tratamento e disposição adequados dos efluentes e resíduos.
C garantia da manutenção da quantidade da água e do ar, respeitadas as Áreas de Reserva Legal.
D respeito às atividades recreativas das comunidades locais.
E Salvaguarda mínima da integridade dos manguezais permanentes.