A no crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à denúncia, extingue a punibilidade; se for pos­terior à denúncia e anterior à sentença recorrível, reduz de metade a pena imposta.
B inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inser­ção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública caracteriza o crime de inserção de dados falsos em sistemas de informações independentemente da finalidade do agente.
C solicitar ou exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi­la, mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza o crime de concussão.
D continuar a exercer função pública, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi removido caracte­riza o crime de desobediência
E pratica o crime de violação de sigilo funcional aquele que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-­lhe a revelação, independentemente da finalidade do agente.