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VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 8 Direito Civil 19 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 25 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 História 1 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
#2011423
Direito Processual Civil - CPC 1973: Tutela Antecipada, Procedimento ordinário
2012 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

É possível a concessão de liminar para desocupação do imóvel locado em ação de despejo que tiver por fundamento o término do prazo de locação

  • não residencial, tendo sido proposta a ação em até 60 (sessenta) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada.
  • residencial, tendo sido proposta a ação em até 60 (sessenta) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada.
  • não residencial, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada.
  • residencial, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada.
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