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VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 8 Direito Civil 19 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 25 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 História 1 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
Anulada / Desatualizada
#2011324
Direito Notarial e Registral: Registro Civil de Pessoas Naturais
2012 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais pode, de ofício, após manifestação conclusiva do Ministério Público,

  • averbar o nome abreviado, usado como firma comercial registrada ou em qualquer atividade profissional.
  • averbar a alteração do nome em razão de fundada coação ou ameaça decorrente de colaboração com a apuração de crime.
  • averbar o nome de família do padrasto ou da madrasta, desde que haja expressa concordância destes, no registro de nascimento do enteado ou da enteada.
  • corrigir os erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata da necessidade de sua correção.
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