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#2011342

Dúvida é

  • pedido de natureza administrativa, formulado pelo Oficial, a requerimento do apresentante de título imobiliário, para que o Juiz competente decida sobre a legitimidade de exigência feita, como condição de registro pretendido.
  • pedido de natureza administrativa, formulado pelo interessado no registro do título, para que o Oficial esclareça as exigências por ele feitas.
  • pedido de natureza judicial, formulado pelo Oficial, direta e unilateralmente, ao Juiz competente, para que este decida acerca da legitimidade das exigências que fez, como condição de registro pretendido.
  • pedido de natureza judicial, pelo qual o interessado em registro de título dirige-se ao Juiz competente para que este decida acerca de exigências feitas pelo Oficial, como condição de registro pretendido.
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