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VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 8 Direito Civil 19 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 25 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 História 1 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
#2011364
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Taxa e Tarifas
2012 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Sobre emolumentos cobrados pelos oficiais e notários pelos atos praticados, de acordo com a Lei Paulista n.º 11.331/2001, é correto afirmar que

  • o Banco Central do Brasil não paga a parcela de emolumentos devida ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.
  • a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP é isenta do pagamento da parcela de emolumentos devida ao Estado.
  • a Universidade de São Paulo – USP apenas paga a parcela dos emolumentos devida ao notário/tabelião.
  • a Prefeitura Municipal de Campinas não paga qualquer quantia a título de emolumentos nos atos notariais.
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