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VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 8 Direito Civil 19 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 25 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 História 1 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
#2011322
Direito Notarial e Registral: Registro Civil de Pessoas Naturais, Nascimento
2012 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Quando o declarante do registro de nascimento não indicar o nome completo da criança, o Oficial

  • fará constar do registro apenas o prenome do registrado.
  • lançará adiante do prenome escolhido o nome do pai e, na falta, o da mãe.
  • prorrogará o prazo da declaração por 45 (quarenta e cinco) dias.
  • submeterá o caso por escrito à decisão do juízo competente.
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