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VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 8 Direito Civil 19 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 25 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 História 1 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
#2011347
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
2012 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Assinale a alternativa cujo conteúdo traz somente elementos integrantes do princípio do devido processo legal.

  • Ampla defesa; vedação a tribunais de exceção e direito de petição.
  • Inocência presumida; direito ao contraditório e direito de perícia.
  • Direito de petição; argumentação imediata; decisões judiciais devem ser fundamentadas.
  • Exclusividade de julgamento por autoridade competente; direito plenipotenciário; vedação a tribunais de exceção.
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