Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 8 Direito Civil 20 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 23 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 7 Legislação Estadual 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
#2011825
Direito Processual Penal: Recursos Criminais, Recurso em sentido estrito
2012 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Cabe recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença

  • do Tribunal do Júri, quando houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou medida de segurança.
  • que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
  • que absolver sumariamente o acusado.
  • que pronunciar ou impronunciar o acusado.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora