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VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 8 Direito Civil 20 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 23 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 7 Legislação Estadual 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
Anulada / Desatualizada
#2011579
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo, Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo
2012 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

As comunicações entre as unidades de serviços do registro civil das pessoas naturais do Estado de São Paulo, para fins de anotações de novos registros e averbações nos assentamentos primitivos, são feitas

  • por meio eletrônico, noe-mailoficial da serventia que foi informado à Corregedoria Geral da Justiça do Estado, desde que a remessa seja devidamente assinada com Certificado Digital ICP-Brasil.
  • por meio eletrônico, noe-mailoficial da serventia que foi informado à Corregedoria Geral da Justiça do Estado.
  • por meio eletrônico, via “intranet”.
  • mediante carta relacionada em protocolo, anotando-se à margem ou sob o ato comunicado o número do protocolo.
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