A A comunicação é obrigatória apenas se houver testamento lavrado e deverá ser realizada até o quinto dia útil de cada mês subsequente à prática do ato.
B Qualquer pessoa, independentemente de demonstrar interesse, poderá requerer diretamente ao órgão gestor do RCT-o e dele obter informação sobre a existência ou não de testamento.
C A certidão do testamento poderá ser solicitada diretamente no tabelionato onde lavrado o ato notarial.
D O ofício de informação deverá ser respondido no prazo máximo de cinco dias úteis.