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VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 8 Direito Civil 20 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 23 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 7 Legislação Estadual 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
#2011667
Direito Civil: Direito de Família, Obrigação Alimentar no Direito Civil
2012 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Os alimentos côngruos são

  • aqueles destinados à manutenção da condição social do credor de alimentos.
  • aqueles estritamente necessários à sobrevivência do alimentando.
  • aqueles que têm como causa a morte do alimentante e são fixados por meio de legado de alimentos, em cédula testamentária.
  • de natureza indenizatória, decorrentes de ato ilícito.
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