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VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 8 Direito Civil 20 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 23 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 7 Legislação Estadual 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
#2011698
Direito Civil: Direito das Obrigações, Inadimplemento das Obrigações
2012 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Nas obrigações de não fazer, incorre-se em mora

  • após regular notificação acerca da prática do ato cuja abstenção era exigível, delineando-se a moraex persona.
  • somente após regular distribuição de ação em conflito de interesses processual.
  • a partir do momento em que se executa o ato de que deveria abster-se, independentemente de qualquer notificação, caracterizando-se a moraex re.
  • somente após citação válida em sede de conflito de interesses processual.
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