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VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 8 Direito Civil 20 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 23 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 7 Legislação Estadual 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
#2011591
Direito Constitucional: Estado de Defesa, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
2012 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Quanto à duração ou vigência, é correto afirmar que o Estado de Defesa vigora por

  • 30 dias, podendo ser renovado por mais 30 dias e assim sucessivamente, enquanto for necessário.
  • até 30 dias, podendo ser renovado somente mais uma vez por igual período.
  • 90 dias, sem possibilidade de renovação de sua vigência.
  • 15 dias e, não gerando os efeitos pretendidos, converte-se em Intervenção.
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