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#1919602

Usar de violência, com o fim de favorecer interesse próprio, contra pessoa que é chamada a intervir em processo judicial, caracteriza o crime de

  • Exercício arbitrário das próprias razões.
  • Tergiversação.
  • Violência ou fraude em arrematação judicial.
  • Coação no curso do processo.
  • Concussão.
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