A contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo.
B criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.
C prestar assessoria técnica e suplementação financeira aos Municípios para a oferta regular de programas de meio aberto.
D o detalhamento das atribuições e responsabilidades do dirigente, de seus prepostos, dos membros da equipe técnica e dos demais educadores.
E selecionar e credenciar orientadores, designando-os, caso a caso, para acompanhar e avaliar o cumprimento da medida.