Direito Penal:
Crimes contra a administração pública,
Denunciação caluniosa,
Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa,
Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito,
Fraude processual,
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio
Dar causa à instauração de processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, caracteriza o crime de
