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#2173651

Por exigência legal, a comunidade participa da escolha dos Conselheiros Tutelares, designando aqueles membros aos quais deseja confiar o atendimento das crianças e adolescentes sob sua responsabilidade. Mas, como se escolhe o Conselho Tutelar? Conforme estabelece o artigo 139 do ECA, o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade

  • da Vara da Infância e Juventude.
  • do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
  • do Colegiado Especial da Infância.
  • do Grupo Permanente de Atenção à Infância.
  • do Comitê Representativo da Sociedade Civil.
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