O texto constitucional de 1988, com relação à saúde, após vários acordos políticos e pressão popular, atende em grande parte às reivindicações do movimento sanitário, prejudica os interesses empresariais do setor hospitalar e não altera a situação da indústria farmacêutica. O artigo 198 da Constituição Federal preconiza:
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes:
I. atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
II. descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
III. monitoramento de atividades específicas relativas à saúde do trabalhador;
IV. participação da comunidade;
V. prestação de serviços globais, com prioridade para as atividades curativas, sem prejuízo dos serviços socioassistenciais.
Está correto apenas o contido em
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