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#2173354

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou nesta quinta-feira 26 [de abril] mais uma decisão histórica, ao decidir, por unanimidade, que (...) são constitucionais. O julgamento se dá após anos de debates sobre o tema e deve colocar fim à insegurança jurídica a respeito (...).
O Supremo tomou a decisão ao julgar duas ações diferentes.
(http://www.cartacapital.com.br/sociedade/decisao-d...., 26.04.2012. Adaptado)

Essa “decisão histórica" do STF, de abril de 2012, refere-se às

  • cotas raciais nas universidades públicas.
  • uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo.
  • cassações de políticos pela Lei da Ficha Limpa.
  • portabilidades nos setores de saúde e de telefonia.
  • demarcações de reservas indígenas anteriores a 1988.
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