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Anulada / Desatualizada
#2432220

Há litisconsórcio necessário quando

  • entre as partes houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.
  • os direitos ou as obrigações das partes derivarem do mesmo fundamento de direito.
  • entre as causas, em que há interesse das partes, houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir.
  • por disposição de lei a decisão da lide deva ser uniforme para todas as partes.
  • ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito entre as partes envolvidas.
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