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VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível

Foram encontradas 38 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Tributário 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4 Português 10
#2432221
Direito Processual Civil - CPC 1973: Ação Rescisória
2012 VUNESP SPTrans
Advogado Pleno Administrativo +

Em uma ação que pretendia o provimento jurisdicional que condenasse o réu a obrigação de fazer, por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento, as partes, após a oitiva das testemunhas do autor, firmaram um acordo em que o réu se comprometeu a cumprir parte da obrigação. Após o trânsito em julgado da sentença, descobriu-se que uma das testemunhas mentiu sobre os fatos, o que levou a um erro no entendimento da causa. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

  • O réu poderá propor ação rescisória até o prazo de dois anos a contar do trânsito em julgado.
  • O réu poderá propor ação rescisória até o prazo de quatro anos a contar do trânsito em julgado.
  • O réu poderá rever a decisão por meio de ação anulatória, assim como são rescindidos os atos jurídicos em geral.
  • Será possível deixar de cumprir a obrigação de fazer acordada, por faltar validade ao título judicial exequível.
  • Em razão da coisa julgada, não é possível reverter a decisão, em virtude da preclusão consumativa.
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