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#2172800

Fica caracterizada a causa legal de suspeição do magistrado no processo penal:

  • se o magistrado for enteado de uma das partes no processo, ainda que o casamento que tenha originado esta relação de parentesco por afinidade tenha sido dissolvido.
  • se o parente, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, inclusive, do magistrado, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
  • se o parente do magistrado, consanguíneo ou afim, até o quarto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
  • se tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
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