Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Civil 14
Direito Constitucional 10
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 15
Direito Processual Civil - CPC 1973 13
Direito Processual Penal 13
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 2
Direitos Humanos 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 5
Legislação da Defensoria Pública 5
Legislação de Trânsito 1
No que tange ao concurso de pessoas nos crimes de corrupção ativa e passiva, o Código Penal adotou a teoria
